Salário Mínimo

Fundamentação Legal / Valor R$ / Vigência Decreto 11.864 publicado no DO-U de 27.12.2023 R$ 1.412,00 01.01.2024 Medida Provisória 1.172, de 01.05.2023 publicada no DO-U de 01.05.2023 R$ 1.320,00 01.05.2023 Medida Provisória 1.143, de 12.12.2022 publicada no DO-U de...

UFIR-RJ

Período Valor em R$ Fonte Legal 2024 4,5373 Resolução SEFAZ 597/2023 2023 4,3329 Resolução SEFAZ 482/2022 2022 4,0915 Resolução SEFAZ 330/2021 2021 3,7053 Resolução SEFAZ 190/2020 2020 3,5550 Resolução SEFAZ 101/2019 2019 3,4211 Resolução SEFAZ 366/2018 2018 3,2939...

Piso Empregada Doméstica – RJ

Vigência Valor (R$) 01/01/2024 R$ 1.238,11 01/01/2019 R$ 1.238,11 01/01/2018 R$1.193,36 01/01/2017 R$1.136,53 01/01/2016 R$1.052,34 01/01/2015 R$ 953,47 01/01/2014 R$ 874,76 01/01/2013 R$ 852,53 01/01/2012 R$ 729,58 01/01/2011 R$ 639,26 01/01/2010 R$ 581,88 01/01/2009...

Tabela Progressiva do ITD/RJ – 2023

ITD/RJ – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos Vigência 01.01.2023 a 31.12.2023 Base de Cálculo – UFIR-RJ Base de Cálculo – R$ Alíquota Até 11.250 Até R$48.745,12 Isenta De 11.250 até 70.000 De R$ 48.745,13 até R$ 303.303,00...