Receita Federal volta a alertar para a oportunidade de autorregularização. Em sua nova fase, a operação "Fonte Não...
Notícias
Receita desenvolve ferramenta inovadora capaz de ampliar detecção de fraudes tributárias e aduaneiras
Uma nova tecnologia, que está sendo desenvolvida internamente pela Receita Federal no âmbito do Projeto Analytics, tem...
Receita alerta para novo golpe: avisos sobre restituição do IR não são enviados por e-mail ou SMS
A Receita Federal alerta para o crescimento de mensagens fraudulentas via SMS e e-mail que tentam enganar...
Regra para divórcio, inventário e partilha de bens é alterada; veja o que muda
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma alteração que permite que inventários, partilhas de bens e divórcios...
Lula sanciona com vetos lei que prevê reoneração gradual da folha de pagamento
O texto da Lei 14.973 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e sancionado com vetos O presidente...
CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor incapaz
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a realização de inventário e partilha de bens por via...
Transação de pequeno valor
É a proposta que permite negociar com benefícios as inscrições que estão em dívida ativa da União há mais de um ano,...
Transação para débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis
Informamos que a PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, em 30/08/2024, reabriu o prazo para Adesão de Transação de...
Novas regras para MEIs emitirem notas fiscais já estão valendo; veja o que muda e o que deve ser incluído agora
Já está valendo a nova regra que obriga o Microempreendedor Individual (MEI) a inserir o CRT 4 (Código de Regime...
Transação de pequeno valor para débitos previdenciários de MEI
É a proposta que possibilita ao contribuinte negociar com benefícios os débitos inscritos em dívida ativa da União....