A Secretaria Estadual de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro publicou a Resolução SEFAZ Nº 596 DE 28/12/2023,...
Comunicados
Alteração da alíquota de ICMS no Estado do Rio de Janeiro
Informamos que o Governador do Estado do Rio de Janeiro sancionou a iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do...
Autoregularização incentivada de tributos federais ou auto delação premiada?
O Congresso Nacional aprovou e o Poder Executivo – Presidência da República sancionou a Lei no. 14.740, de 29/11/2023,...