Domicílio Judicial Eletrônico realiza cadastro compulsório de mais de 1 milhão de empresas; consulte se o seu CNPJ foi incluído
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu a primeira etapa do cadastro compulsório de médias e grandes empresas no Domicílio Judicial Eletrônico, com exceção daquelas localizadas no Rio Grande do Sul.
Receita Federal abre a partir de 30 de agosto prazo para autorregularização do Perse
A Receita Federal abrirá prazo de autorregularização para os contribuintes que usufruíram indevidamente do benefício fiscal relacionado ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Senado adia votação de projeto que propõe compensação para desoneração da folha de pagamento
Atendendo ao pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o Senado adiou para terça-feira a votação do projeto de lei que prevê compensações e reoneração gradual da folha de pagamento.
Reforma tributária avança na Câmara com novas regras para impostos sobre heranças e imóveis
Em uma sessão plenária realizada na noite desta terça-feira (13), a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o texto-base do segundo projeto de lei destinado a regulamentar a ampla reforma tributária.
CNJ inicia cadastro compulsório no Domicílio Judicial Eletrônico e confirma multas de até 5% do valor da causa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta quarta-feira (7), o cadastro compulsório de grandes e médias empresas no Domicílio Judicial Eletrônico.
DET para MEI: o que fazer se perdeu o prazo para atualização?
O prazo para atualizar o cadastro no sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) para Microempreendedores Individuais (MEI) e empregadores domésticos é uma obrigação que não pode ser ignorada.
Receita Federal prorroga adesão ao Programa Litígio Zero 2024
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB nº 444, de 30 de julho de 2024, que prorroga até 31 de outubro deste ano (às 18h59min59s, horário de Brasília) a adesão ao Programa Litígio Zero 2024.
Reforma tributária deve incluir imposto sobre herança de planos de previdência privada
De competência estadual, tributo tinha sido incluído na proposta original do governo, mas retirado a pedido do presidente Lula devido à repercussão negativa da medida.
Reforma Tributária: regulamentação deve incentivar adesão de motoristas de aplicativos ao Simples Nacional
Tributaristas explicam que, se motoristas não se tornarem pequenos empresários, Uber e 99 recolherão impostos por eles, e corrida pode ficar mais cara.
