por Hiper Serviços | jul 11, 2024 | Tabelas
Fundamentação Legal / Valor R$ / Vigência Decreto 11.864 publicado no DO-U de 27.12.2023 R$ 1.412,00 01.01.2024 Medida Provisória 1.172, de 01.05.2023 publicada no DO-U de 01.05.2023 R$ 1.320,00 01.05.2023 Medida Provisória 1.143, de 12.12.2022 publicada no DO-U de...
por Hiper Serviços | jul 10, 2024 | Notícias
A Câmara dos Deputados deve votar hoje, 10, o primeiro texto que regulamenta a Reforma Tributária, com detalhes sobre os futuros Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Juntos, esses dois novos tributos formarão o Imposto...
por Hiper Serviços | jul 7, 2024 | Notícias
Microempreendedores individuais (MEIs) correm um grande risco de cair na malha fina da Receita Federal se tiverem inserido informações relativas ao plano de saúde de forma errada na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, cujo prazo de entrega se encerrou no...
por Hiper Serviços | jul 5, 2024 | Notícias
A Microempresa, mais conhecida por sua abreviação ME, é um tipo de empresa que pode ser aberta no Brasil, prevista pela Lei Complementar nº 123/2006 e é uma das categorias mais populares do país – apenas em 2023 foram mais de 715 mil microempresas abertas. Quando uma...
por Hiper Serviços | jun 27, 2024 | Notícias
A Receita Federal não tem autorizado a compensação de créditos tributários vindos de decisão judicial final com prazo superior a cinco anos, conforme relatos ouvidos pelo Valor Econômico, valendo-se do entendimento publicado em uma solução de que esses valores...
