O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei que oferece incentivos fiscais destinados a promover a...
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Empresas com benefícios fiscais serão obrigadas a preencher cadastro da Receita Federal
Na última terça-feira (4), a Receita Federal publicou a Medida Provisória (MP) 1227/2024, que estabelece um novo...
Receita Federal esclarece incidência de imposto em troca de imóveis
A troca de imóveis também deve incidir Imposto de Renda (IR). O entendimento foi publicado pela Receita Federal na ...
MEI, micro e pequenas empresas terão até 30 de setembro para se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico
Microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs) que não estão cadastrados no sistema...
Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória
Nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar (LC) 204/2023 o dispositivo que estabelece...
Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.195, de 23 de maio de 2024, que dispõe sobre a habilitação e a fruição do...
Receita Federal libera consulta ao 1º lote do IR 2024 esta semana; veja quem recebe
A Receita Federal abre na quinta-feira, 23 de maio às 10h, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de...
Receita Federal lança ferramenta que protege CPF contra inclusão indevida em quadros de empresas
A Receita Federal lançou uma nova ferramenta de proteção a dados dos cidadãos, dessa vez, o CPF. A ferramenta visa a...
Supremo Tribunal Federal adia reoneração da folha de pagamento por 60 dias e abre espaço para acordos
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) a suspensão por 60...
Imposto de Renda 2024: saiba como usar a declaração para fazer doações ao Rio Grande do Sul
A declaração do Imposto de Renda prevê duas formas de beneficiar o contribuinte por doações realizadas para projetos...