O deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE), relator-geral do segundo projeto de lei de regulamentação da reforma...
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Reforma Tributária: regulamentação deve incentivar adesão de motoristas de aplicativos ao Simples Nacional
A regulamentação da Reforma Tributária proposta por deputados federais — que vem sendo discutida na Câmara dos...
Receita Federal intensifica fiscalização sobre serviços importados não declarados
Nos últimos anos, o aumento dos impostos de importação de serviços não pagos tem colocado muitas empresas brasileiras...
Regulamentação da Reforma Tributária será votada nesta quarta, sem consenso sobre impostos de carnes
A Câmara dos Deputados deve votar hoje, 10, o primeiro texto que regulamenta a Reforma Tributária, com detalhes sobre...
MEIs com plano de saúde no CNPJ caem na malha fina do IR ao abater despesa
Microempreendedores individuais (MEIs) correm um grande risco de cair na malha fina da Receita Federal se tiverem...
Microempresa (ME): guia completo com detalhes da microempresa, quem pode abrir uma, condições, facilidades e mais
A Microempresa, mais conhecida por sua abreviação ME, é um tipo de empresa que pode ser aberta no Brasil, prevista...
Créditos tributários: Fisco impõe prazo para uso e impede compensações
A Receita Federal não tem autorizado a compensação de créditos tributários vindos de decisão judicial final com prazo...
Fisco tributa criptoativo como aplicação financeira
A Receita Federal entendeu que ganhos que resultam da cessão temporária de criptoativos devem...
NFP-e: produtores rurais terão que emitir nova nota fiscal a partir de janeiro
Os produtores rurais serão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica do Produtor (NFP-e) para todas as operações...
Nome fantasia deve deixar de ser utilizado por MEIs
Se você já é empreendedor ou está considerando se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) , é crucial...