por Hiper Serviços | ago 30, 2024 | Notícias
É a proposta que possibilita ao contribuinte negociar com benefícios os débitos inscritos em dívida ativa da União. QUEM PODE UTILIZAR O SERVIÇO A negociação abrange somente o microempreendedor individual (MEI) que possui débitos previdenciários – código de receita...
por Hiper Serviços | ago 23, 2024 | Notícias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu a primeira etapa do cadastro compulsório de médias e grandes empresas no Domicílio Judicial Eletrônico, com exceção daquelas localizadas no Rio Grande do Sul. Ao todo, foram 1,2 milhão de pessoas jurídicas que se enquadram...
por Hiper Serviços | ago 20, 2024 | Notícias
A Receita Federal abrirá prazo de autorregularização para os contribuintes que usufruíram indevidamente do benefício fiscal relacionado ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O prazo para aderir se inicia em 30 de agosto e se encerra em 18 de...
por Hiper Serviços | ago 15, 2024 | Notícias
Atendendo ao pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o Senado adiou para terça-feira a votação do projeto de lei que prevê compensações e reoneração gradual da folha de pagamento, conforme acordo costurado pelo Executivo e pelo Legislativo. A...
por Hiper Serviços | ago 14, 2024 | Notícias
Em uma sessão plenária realizada na noite desta terça-feira (13), a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar, com 303 votos favoráveis e 142 contrários, o texto-base do segundo projeto de lei destinado a regulamentar a ampla reforma tributária. Este...