por Hiper Serviços | out 31, 2024 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a cobrança de 25% de Imposto de Renda (IR) sobre aposentadorias e pensões de brasileiros que vivem no exterior. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que argumentou que...
por Hiper Serviços | out 28, 2024 | Notícias
A 1ª turma do STF rejeitou, no último dia 22 de outubro, um recurso da PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que buscava cobrar Imposto de Renda sobre doações de bens e direitos, avaliados pelo valor de mercado, feitas por um contribuinte a seus filhos...
por Hiper Serviços | out 24, 2024 | Notícias
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que não regularizarem as dívidas com o Simples Nacional — regime tributário especial para pequenos negócios — até o próximo dia 31 serão excluídas do regime. A exclusão valerá a partir de 1º de...
por Hiper Serviços | out 16, 2024 | Notícias
A Receita Federal anunciou que mudará o formato do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), que passará a incluir letras, além dos números. A medida foi publicada em Instrução Normativa RFB nº 2.229. Segundo a Receita, a mudança atende a crescente demanda por...
por Hiper Serviços | out 9, 2024 | Notícias
Receita Federal volta a alertar para a oportunidade de autorregularização. Em sua nova fase, a operação “Fonte Não Pagadora” oferece a cerca de seis mil empresas a chance de se autorregularizarem, evitando assim as penalidades decorrentes de uma...
