A Receita Federal anunciou que mudará o formato do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), que passará a incluir letras, além dos números. A medida foi publicada em Instrução Normativa RFB nº 2.229.
Segundo a Receita, a mudança atende a crescente demanda por novos números de CNPJ. No entanto, não afetará os CNPJs já existentes. Os números atuais permanecerão válidos, e os dígitos verificadores também não serão alterados.
“A transição para o formato alfanumérico será progressiva e está prevista para julho de 2026″, afirma a Receita.
O novo número de identificação do CNPJ terá 14 posições. As oito primeiras identificarão a raiz do novo número, compostas por letras e números.
As quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricas. As duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.
“Embora a rotina de cálculo do dígito verificador (DV) seja ajustada, a fórmula de cálculo pelo módulo 11 seguirá sendo utilizada. A principal diferença será a substituição dos valores numéricos e alfanuméricos pelo valor decimal correspondente ao código constante na tabela ASCII e dele subtraído o valor 48. Assim os valores serão, por exemplo, A=17, B=18, C=19, e assim por diante”, explica a Receita.
Fonte: Portal R7
Foto: Getty Images
