ITD/RJ – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos
Vigência 01.01.2021
| Base de Cálculo – UFIR-RJ | Base de Cálculo – R$ | Alíquota |
| Até 11.250 | Até R$41.684,63 | Isenta |
| De 11.250 até 70.000 | De R$41.684,64 até R$ 259.371,00 | 4,00% |
| De 70.000 até 100.000 | De R$259.371,01 até R$ 370.530,00 | 4,50% |
| De 100.000 até 200.000 | De R$37.530,01 até R$ 741.060,00 | 5,00% |
| De 200.000 até 300.000 | De R$741.060,01 até R$ 1.111.590,00 | 6,00% |
| De 300.000 até 400.000 | De R$1.111.590,01 até R$ 1.482.120,00 | 7,00% |
| Acima de 400.000 | Acima de R$1.482.120,01 | 8,00% |
Observação: Ficam isentas de ITCMD/RJ: as doações em dinheiro, de valor acumulado no ano e por donatário, que não ultrapasse o equivalente a 11.250 UFIRs-RJ x 3,7053 = R$ 41.684,63 até 31/12/2021.
Fundamentação Legal: Leis Estaduais nº 7.174/2015, de 28.12.2015 e nº 7.786/2017, de 17.11.2017
