Comunicados

Informamos que a RECEITA FEDERAL DO BRASIL, divulgou a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil Nº 2195, de 23...

O GOVERNO FEDERAL a fim de atender ao artigo 628-A da Consolidação de Leis do Trabalho, que instituiu a comunicação...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de ajudar a quem precisa receber e acompanhar citação, intimação...

Para a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física de 2024/2023, a Secretaria da Receita Federal do Brasil fixou,...

A partir de MARÇO de 2024 o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, passará por mudanças, sendo integrado a uma...

A LEI Nº 14.553, DE 20 DE ABRIL DE 2023 (Estatuto da Igualdade Racial), determina os procedimentos e critérios de...

No dia 22/01/24, teve início o prazo para as empresas com mais de 100 funcionários realizarem o preenchimento ou...

As pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, assim conceituadas na legislação...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU 1/2024, que divulga propostas de negociações...

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou a nova Tabela Anual com as regras para calcular o seguro-desemprego...