O Congresso Nacional decretou e o Presidente da República sancionou a Lei 14.973/2024, de 16/09/2024,...
Comunicados
Folgas de funcionários convocados para trabalhar nas eleições
Com a proximidade das eleições municipais, temos recebido diversas consultas sobre como proceder em relação às folgas...
DITR-2024 – Prazo até 30/09
Lembramos a todos que o prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2024...
Disciplinamento da habilitação e a fruição do benefício fiscal do PERSE
Informamos que a RECEITA FEDERAL DO BRASIL, divulgou a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil Nº 2195, de 23...
Cadastro no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)
O GOVERNO FEDERAL a fim de atender ao artigo 628-A da Consolidação de Leis do Trabalho, que instituiu a comunicação...
Cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico – DJE
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de ajudar a quem precisa receber e acompanhar citação, intimação...
Imposto de Renda 2024/2023: Check-List e Tabela de Honorários
Para a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física de 2024/2023, a Secretaria da Receita Federal do Brasil fixou,...
Mudanças no FGTS
A partir de MARÇO de 2024 o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, passará por mudanças, sendo integrado a uma...
Obrigatoriedade de informações sobre Raça/Cor/Etnia dos Empregados
A LEI Nº 14.553, DE 20 DE ABRIL DE 2023 (Estatuto da Igualdade Racial), determina os procedimentos e critérios de...
Declaração de Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios
No dia 22/01/24, teve início o prazo para as empresas com mais de 100 funcionários realizarem o preenchimento ou...