As pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, assim conceituadas na legislação...
Comunicados
Declaração e-Financeira: Receita Federal amplia o monitoramento de movimentações por PIX e todos os tipos de Cartão
A Receita Federal do Brasil, através da Instrução Normativa RFB nº 2219, de 17 de setembro de 2024, criou a...
É realmente vantajoso atualizar o valor de compra de bens imóveis declarados no Imposto de Renda ou é “pegadinha” da Receita Federal?
O Congresso Nacional decretou e o Presidente da República sancionou a Lei 14.973/2024, de 16/09/2024,...
Folgas de funcionários convocados para trabalhar nas eleições
Com a proximidade das eleições municipais, temos recebido diversas consultas sobre como proceder em relação às folgas...
DITR-2024 – Prazo até 30/09
Lembramos a todos que o prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2024...
Disciplinamento da habilitação e a fruição do benefício fiscal do PERSE
Informamos que a RECEITA FEDERAL DO BRASIL, divulgou a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil Nº 2195, de 23...
Cadastro no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)
O GOVERNO FEDERAL a fim de atender ao artigo 628-A da Consolidação de Leis do Trabalho, que instituiu a comunicação...
Cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico – DJE
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de ajudar a quem precisa receber e acompanhar citação, intimação...
Imposto de Renda 2024/2023: Check-List e Tabela de Honorários
Para a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física de 2024/2023, a Secretaria da Receita Federal do Brasil fixou,...
Mudanças no FGTS
A partir de MARÇO de 2024 o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, passará por mudanças, sendo integrado a uma...